IPTU/Belo Horizonte: Prazo para pedido de revisão do IPTU termina nesta quarta-feira (4) - Caduceu & Libra - Consultoria em Gestão e Contabilidade

Termina nesta quarta-feira (4) o prazo para os contribuintes de Belo Horizonte pedirem a revisão do IPTU. A solicitação em relação a valores e dados cadastrais deve ser realizada no Portal da PBH. Ao entrar no site, o contribuinte deve clicar em solicitar revisão de IPTU e iniciar o processo do pedido.

Carlos Miranda Monteiro, diretor de cadastro e atenção aos contribuintes da Secretaria Municipal de Fazenda, lembra que, para fazer a solicitação, o contribuinte deve ter o CPF cadastrado no Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (DECORT-BH), que é o ambiente para comunicação entre a Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM) e os contribuintes e responsáveis tributários da capital.

“Caso o contribuinte ainda não esteja cadastrado, basta acessar o site do IPTU no Portal da PBH e clicar no link cadastrar no Decort-BH. O pedido de revisão do IPTU pode ser apresentado quando o contribuinte questiona o valor lançado do tributo, para pedir alterações cadastrais – áreas construída e de terreno, tipo de ocupação, por exemplo –, solicitar a desoneração tributária do imóvel ou até mesmo alterar a titularidade, entre os serviços”, explica o diretor.

Solicitação presencial

O pedido de revisão do IPTU também pode ser feito presencialmente até quarta-feira (4), no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro), nas seguintes situações:

- o titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;

- o titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;

- o titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação;

- a reclamação poderá ser apresentada por terceiros, por meio de instrumento de procuração com poderes específicos para essa finalidade.

Para realizar o pedido de revisão no BH Resolve, o contribuinte deve fazer o agendamento prévio no Portal da PBH.

Ao entrar no site, o contribuinte deve selecionar a categoria Fazenda, o serviço IPTU 2026 e clicar em Agendar Atendimento.

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